Lei Ordinária 536/2010 |
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Vigente |
28/01/2010 |
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 535/2010 |
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Vigente |
28/01/2010 |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Diretores Municipais (cargo equivalente a Secretários). |
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Lei Ordinária 534/2010 |
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Vigente |
28/01/2010 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 533/2009 |
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Vigente |
19/12/2009 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil quinhentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2009. |
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Lei Ordinária 531/2009 |
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Vigente |
19/12/2009 |
Altera dispositivo da Lei 487, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 530/2009 |
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Vigente |
19/12/2009 |
Altera dispositivo da Lei 485, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 529/2009 |
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Vigente |
09/12/2009 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 528/2009 |
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Vigente |
06/12/2009 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 52.600,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2009. |
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Lei Ordinária 527/2009 |
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Vigente |
27/11/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Industrial à empresa ALGOMIX AGROINDUSTRIAL LTDA e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 526/2009 |
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Vigente |
27/11/2009 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2009. |
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Lei Ordinária 525/2009 |
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Vigente |
27/11/2009 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no montante de R$ 521.435,33 (quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais, trinta e três centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2009. |
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Lei Ordinária 524/2009 |
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Vigente |
01/10/2009 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 220.500,00 (duzentos e vinte mil e quinhentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2009. |
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Lei Ordinária 523/2009 |
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Vigente |
01/10/2009 |
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2010, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2010. |
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Lei Ordinária 522/2009 |
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Vigente |
01/10/2009 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ouro Verde do Oeste para o período de 2010 a 2013. |
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Lei Ordinária 521/2009 |
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Vigente |
15/08/2009 |
Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão. |
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Lei Ordinária 520/2009 |
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Vigente |
15/08/2009 |
Dispõe sobre a cessão ou permuta de servidores públicos na forma que especifica e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 519/2009 |
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Vigente |
15/08/2009 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2009. |
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Lei Ordinária 518/2009 |
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Vigente |
16/07/2009 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 639.998,18 (seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais, dezoito centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2009. |
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Lei Ordinária 517/2009 |
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Vigente |
16/07/2009 |
Cria o Comitê Gestor do Programa Cultivando Água Boa no Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 516/2009 |
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Vigente |
09/07/2009 |
Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste a efetuar o repasse de valores ao Conselho da Comunidade da Comarca de Toledo, visando apoio a construção do Barracão Industrial e obras correlatas na sede da 20ª Subdivisão Policial de Toledo. |
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Lei Ordinária 515/2009 |
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Vigente |
09/07/2009 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Rural sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná. |
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Lei Ordinária 514/2009 |
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Vigente |
09/07/2009 |
Altera o § 3º do artigo 1º da lei nº 497, de 05 de dezembro de 2008. |
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Lei Ordinária 513/2009 |
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Vigente |
02/06/2009 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR. |
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Lei Ordinária 512/2009 |
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Vigente |
08/04/2009 |
Dispõe sobre aquisição de terreno. |
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Lei Ordinária 511/2009 |
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Vigente |
07/04/2009 |
Revoga Lei Municipal. |
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Lei Ordinária 510/2009 |
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Vigente |
02/04/2009 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2009. |
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Lei Ordinária 509/2009 |
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Vigente |
02/04/2009 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 472, de 17 de julho de 2008. |
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Lei Ordinária 508/2009 |
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Vigente |
02/04/2009 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 507/2009 |
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Vigente |
02/04/2009 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.048.865,50 (um milhão, quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais, cinqüenta centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2009. |
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Lei Ordinária 506/2009 |
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Vigente |
19/03/2009 |
Altera os Anexos I e II da lei nº 497, de 05 de dezembro de 2008. |
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Lei Ordinária 505/2009 |
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Vigente |
21/02/2009 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 116.959,61 (cento e dezesseis mil novecentos e cinqüenta e nove reais sessenta e um centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2009. |
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Lei Ordinária 504/2009 |
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Vigente |
21/02/2009 |
Declara de Utilidade Pública a Associação da Comissão Central Organizadora das festas de peão de Boiadeiro de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 503/2009 |
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Vigente |
21/02/2009 |
Altera Denominação de ruas do Conjunto Habitacional Frei Angelo Carú. |
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Lei Ordinária 502/2009 |
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Vigente |
18/02/2009 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2009. |
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Lei Ordinária 501/2009 |
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Vigente |
19/02/2009 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 500/2008 |
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Vigente |
20/12/2008 |
Autoriza a Prefeitura do Município de Ouro Verde do Oeste a celebrar Convênio com a Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 499/2008 |
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Vigente |
20/12/2008 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 336.766,00 (trezentos e trinta e seis mil setecentos e sessenta e seis reais), no orçamento do Município, parta o exercício financeiro de 2008. |
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Lei Ordinária 498/2008 |
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Vigente |
06/12/2008 |
Altera a Lei nº 422, de 17 de maio de 2007, que dispõe sobre Concessão de Incentivos à Implantação e Expansão de Unidades Industriais. |
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Lei Ordinária 497/2008 |
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Vigente |
06/12/2008 |
Dispõe sobre a criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 496/2008 |
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Vigente |
06/12/2008 |
Altera a lei nº 322, de 31 de março de 2004, que Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. |
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