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Ano

Lei Ordinária 414/2007

Vigente
01/03/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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Lei Ordinária 413/2007

Vigente
01/03/2007
Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2007.
Detalhes

Lei Ordinária 412/2007

Vigente
01/03/2007
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 379, de 12 de julho de 2006.
Detalhes

Lei Ordinária 411/2007

Vigente
17/02/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 16.761,00 (dezesseis mil setecentos e sessenta e um reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2007.
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Lei Ordinária 410/2007

Vigente
17/02/2007
Cria a Biblioteca Pública Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 409/2007

Vigente
17/02/2007
Altera dispositivo da lei 376, de 30 de junho de 2006, que autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei Ordinária 408/2007

Vigente
31/01/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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Lei Ordinária 407/2007

Vigente
30/01/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).
Detalhes

Lei Ordinária 406/2007

Vigente
19/01/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 50.750,00 (cinqüenta mil setecentos e cinqüenta reais).
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Lei Ordinária 405/2007

Vigente
19/01/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais).
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Lei Ordinária 404/2007

Vigente
19/01/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 56.850,00 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta reais).
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Lei Ordinária 403/2007

Vigente
19/01/2007
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 379, de 12 de julho de 2006.
Detalhes

Lei Ordinária 402/2006

Vigente
29/12/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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Lei Ordinária 401/2006

Vigente
23/12/2006
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 400/2006

Vigente
01/12/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Detalhes

Lei Ordinária 399/2006

Vigente
23/11/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 371.410,00 (trezentos e setenta e um mil quatrocentos e dez reais).
Detalhes

Lei Ordinária 398/2006

Vigente
23/11/2006
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 397/2006

Vigente
18/11/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005.
Detalhes

Lei Ordinária 396/2006

Vigente
18/11/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 379, de 12 de julho de 2006.
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Lei Ordinária 395/2006

Vigente
01/11/2006
Acrescenta dispositivo a Lei nº 099, de 25 de novembro de 1993, que dispõe sobre a reformulação do Quadro de pessoal do executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 394/2006

Vigente
01/11/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 379, de 12 de julho de 2006.
Detalhes

Lei Ordinária 393/2006

Vigente
01/11/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005.
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Lei Ordinária 392/2006

Vigente
17/10/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
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Lei Ordinária 391/2006

Vigente
17/10/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 379, de 12 de julho de 2006.
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Lei Ordinária 390/2006

Vigente
17/10/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 342, de 20 de junho de 2005.
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Lei Ordinária 389/2006

Vigente
17/10/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005.
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Lei Ordinária 388/2006

Vigente
06/09/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
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Lei Ordinária 387/2006

Vigente
06/09/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 214.130,00 (duzentos e quatorze mil cento e trinta reais).
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Lei Ordinária 386/2006

Vigente
26/08/2006
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Instituições Financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
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Lei Ordinária 385/2006

Vigente
25/08/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 83.125,00 (oitenta e três mil cento e vinte e cinco reais).
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Lei Ordinária 384/2006

Vigente
25/08/2006
Altera dispositivos das leis nºs 361 de 18/04/2006, 368 de 25/05/2006 e 372 de 28/06/2006.
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Lei Ordinária 383/2006

Vigente
25/08/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 379, de 12 de julho de 2006.
Detalhes

Lei Ordinária 382/2006

Vigente
25/08/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005.
Detalhes

Lei Ordinária 381/2006

Vigente
02/08/2006
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Ouro Verde do Oeste.
Detalhes

Lei Ordinária 380/2006

Vigente
25/07/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais).
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Lei Ordinária 379/2006

Vigente
22/07/2006
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2007, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2007.
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Lei Ordinária 378/2006

Vigente
15/07/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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Lei Ordinária 377/2006

Vigente
01/07/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.143.750,00 (hum milhão, cento e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais).
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Lei Ordinária 376/2006

Vigente
01/07/2006
Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei Ordinária 375/2006

Vigente
13/07/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 47.650,00 (quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais).
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