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Ano

Lei Ordinária 374/2006

Vigente
12/07/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).
Detalhes

Lei Ordinária 373/2006

Vigente
29/06/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 342, de 20 de junho de 2005.
Detalhes

Lei Ordinária 372/2006

Vigente
29/06/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2005.
Detalhes

Lei Ordinária 371/2006

Vigente
23/06/2006
Que autoriza o Município a conceder desconto nos juros, multas e correção para pagamento de Dívida Ativa.
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Lei Ordinária 370/2006

Vigente
27/05/2006
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Diretores Municipais de Departamento (cargo equivalente à secretário municipal) do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 369/2006

Vigente
27/05/2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
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Lei Ordinária 368/2006

Vigente
27/05/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades da Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2005.
Detalhes

Lei Ordinária 367/2006

Vigente
19/04/2006
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste.
Detalhes

Lei Ordinária 366/2006

Vigente
19/04/2006
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 365/2006

Vigente
19/04/2006
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais.
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Lei Ordinária 364/2006

Vigente
19/04/2006
Dispõe sobre aquisição de lote urbano.
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Lei Ordinária 363/2006

Vigente
19/04/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
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Lei Ordinária 362/2006

Vigente
19/04/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 342, de 20 de junho de 2005.
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Lei Ordinária 361/2006

Vigente
19/04/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2005.
Detalhes

Lei Ordinária 360/2006

Vigente
12/04/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 67.594,35 (sessenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos).
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Lei Ordinária 359/2006

Vigente
12/04/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 105.270,73 (cento e cinco mil duzentos e setenta reais e setenta e três centavos).
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Lei Ordinária 358/2006

Vigente
06/04/2006
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 357/2006

Vigente
19/04/2006
Dispõe sobre a prática da Educação Física no Sistema Municipal de Ensino de Ouro Verde do Oeste e Cria o Cargo de Professor de Educação Física.
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Lei Ordinária 356/2006

Vigente
29/03/2006
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2006.
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Lei Ordinária 355/2006

Vigente
17/03/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais).
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Lei Ordinária 354/2005

Vigente
29/12/2005
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 353/2005

Vigente
28/12/2005
Dispõe sobre alteração no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 342, de 20 de junho de 2005.
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Lei Ordinária 352/2005

Vigente
29/12/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ouro Verde do Oeste para o período de 2006 a 2009.
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Lei Ordinária 351/2005

Vigente
14/12/2005
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2005.
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Lei Ordinária 350/2005

Vigente
11/11/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
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Lei Ordinária 349/2005

Vigente
11/11/2005
Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 348/2005

Vigente
24/09/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 959.600,00 (novecentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais).
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Lei Ordinária 347/2005

Vigente
23/09/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
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Lei Ordinária 346/2005

Vigente
10/09/2005
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 34, de 07 de maio de 1991.
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Lei Ordinária 345/2005

Vigente
12/08/2005
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Ordinária 344/2005

Vigente
12/08/2005
Altera dispositivo da lei municipal nº 271, de 13 de junho de 2002.
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Lei Ordinária 343/2005

Vigente
24/06/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
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Lei Ordinária 342/2005

Vigente
24/06/2005
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Ouro Verde do Oeste para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 341/2005

Vigente
28/05/2005
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Diretores Municipais (cargo equivalente a Secretários) a partir de 1º de maio de 2005.
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Lei Ordinária 340/2005

Vigente
20/05/2005
Dispõe sobre a alteração do anexo III - Tabelas de Vencimentos, integrante da Lei nº 009, de 25 de Novembro de 1993, e concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais.
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Lei Ordinária 339/2005

Vigente
28/04/2005
Cria Programa de incentivo à Profissionalização do Estudante - (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 338/2005

Vigente
06/04/2005
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
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Lei Ordinária 337/2005

Vigente
25/02/2005
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais).
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Lei Ordinária 336/2004

Vigente
16/12/2004
Estabelece normas para cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício Financeiro de 2005.
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Lei Ordinária 335/2004

Vigente
16/12/2004
Altera redação do artigo 2º, revoga o artigo 11 da Lei nº 329, de 08 de novembro de 2004 e dá outras providências.
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