Lei Ordinária 374/2006 |
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Vigente |
12/07/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). |
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Lei Ordinária 373/2006 |
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Vigente |
29/06/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 342, de 20 de junho de 2005. |
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Lei Ordinária 372/2006 |
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Vigente |
29/06/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 371/2006 |
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Vigente |
23/06/2006 |
Que autoriza o Município a conceder desconto nos juros, multas e correção para pagamento de Dívida Ativa. |
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Lei Ordinária 370/2006 |
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Vigente |
27/05/2006 |
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Diretores Municipais de Departamento (cargo equivalente à secretário municipal) do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 369/2006 |
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Vigente |
27/05/2006 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). |
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Lei Ordinária 368/2006 |
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Vigente |
27/05/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades da Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 367/2006 |
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Vigente |
19/04/2006 |
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 366/2006 |
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Vigente |
19/04/2006 |
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 365/2006 |
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Vigente |
19/04/2006 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 364/2006 |
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Vigente |
19/04/2006 |
Dispõe sobre aquisição de lote urbano. |
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Lei Ordinária 363/2006 |
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Vigente |
19/04/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). |
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Lei Ordinária 362/2006 |
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Vigente |
19/04/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 342, de 20 de junho de 2005. |
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Lei Ordinária 361/2006 |
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Vigente |
19/04/2006 |
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 360/2006 |
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Vigente |
12/04/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 67.594,35 (sessenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos). |
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Lei Ordinária 359/2006 |
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Vigente |
12/04/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 105.270,73 (cento e cinco mil duzentos e setenta reais e setenta e três centavos). |
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Lei Ordinária 358/2006 |
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Vigente |
06/04/2006 |
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 357/2006 |
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Vigente |
19/04/2006 |
Dispõe sobre a prática da Educação Física no Sistema Municipal de Ensino de Ouro Verde do Oeste e Cria o Cargo de Professor de Educação Física. |
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Lei Ordinária 356/2006 |
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Vigente |
29/03/2006 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2006. |
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Lei Ordinária 355/2006 |
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Vigente |
17/03/2006 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais). |
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Lei Ordinária 354/2005 |
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Vigente |
29/12/2005 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 353/2005 |
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Vigente |
28/12/2005 |
Dispõe sobre alteração no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 342, de 20 de junho de 2005. |
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Lei Ordinária 352/2005 |
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Vigente |
29/12/2005 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ouro Verde do Oeste para o período de 2006 a 2009. |
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Lei Ordinária 351/2005 |
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Vigente |
14/12/2005 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2005. |
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Lei Ordinária 350/2005 |
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Vigente |
11/11/2005 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). |
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Lei Ordinária 349/2005 |
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Vigente |
11/11/2005 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 348/2005 |
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Vigente |
24/09/2005 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 959.600,00 (novecentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais). |
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Lei Ordinária 347/2005 |
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Vigente |
23/09/2005 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). |
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Lei Ordinária 346/2005 |
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Vigente |
10/09/2005 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 34, de 07 de maio de 1991. |
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Lei Ordinária 345/2005 |
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Vigente |
12/08/2005 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Lei Ordinária 344/2005 |
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Vigente |
12/08/2005 |
Altera dispositivo da lei municipal nº 271, de 13 de junho de 2002. |
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Lei Ordinária 343/2005 |
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Vigente |
24/06/2005 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). |
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Lei Ordinária 342/2005 |
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Vigente |
24/06/2005 |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Ouro Verde do Oeste para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 341/2005 |
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Vigente |
28/05/2005 |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Diretores Municipais (cargo equivalente a Secretários) a partir de 1º de maio de 2005. |
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Lei Ordinária 340/2005 |
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Vigente |
20/05/2005 |
Dispõe sobre a alteração do anexo III - Tabelas de Vencimentos, integrante da Lei nº 009, de 25 de Novembro de 1993, e concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 339/2005 |
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Vigente |
28/04/2005 |
Cria Programa de incentivo à Profissionalização do Estudante - (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 338/2005 |
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Vigente |
06/04/2005 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). |
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Lei Ordinária 337/2005 |
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Vigente |
25/02/2005 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais). |
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Lei Ordinária 336/2004 |
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Vigente |
16/12/2004 |
Estabelece normas para cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício Financeiro de 2005. |
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Lei Ordinária 335/2004 |
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Vigente |
16/12/2004 |
Altera redação do artigo 2º, revoga o artigo 11 da Lei nº 329, de 08 de novembro de 2004 e dá outras providências. |
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