Lei Ordinária 334/2004 |
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Vigente |
16/12/2004 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 333/2004 |
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Vigente |
26/11/2004 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais). |
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Lei Ordinária 332/2004 |
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Vigente |
09/11/2004 |
Define a cobrança do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para os imóveis pertencentes à Vila Rural de acordo com a Lei nº 259, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 331/2004 |
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Vigente |
09/11/2004 |
Cria O Centro Cultural de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 330/2004 |
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Vigente |
09/11/2004 |
Autoriza a concessão de uso de área para a Associação Comercial e Industrial de Ouro Verde do Oeste - ACIOV, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 329/2004 |
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Vigente |
09/11/2004 |
Concede, com exclusividade a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 328/2004 |
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Vigente |
01/09/2004 |
Dispõe sobre aquisição de lote urbano. |
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Lei Ordinária 327/2004 |
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Vigente |
02/07/2004 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo adequar o anexo I da Lei nº 302 de 06 de maio de 2003. |
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Lei Ordinária 326/2004 |
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Vigente |
02/07/2004 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício financeiro de 2005. |
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Lei Ordinária 325/2004 |
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Vigente |
08/06/2004 |
Autoriza a doação de prédio onde funcionava escola desativada do Município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 324/2004 |
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Vigente |
21/05/2004 |
Dispõe sobre o subsídio do prefeito e vice-prefeito, para a legislatura de 2005 a 2008. |
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Lei Ordinária 323/2004 |
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Vigente |
21/05/2004 |
Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste para a legislatura de 2005 a 2008. |
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Lei Ordinária 322/2004 |
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Vigente |
01/04/2004 |
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. |
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Lei Ordinária 321/2003 |
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Vigente |
24/12/2003 |
Define a cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, para os imóveis pertencentes à Vila Rural de acordo com a Lei nº 259, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 320/2003 |
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Vigente |
24/12/2003 |
Estabelece normas para a cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício Financeiro de 2004. |
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Lei Ordinária 319/2003 |
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Vigente |
24/12/2003 |
Insere incisos I e II e altera redação do parágrafo 1º do artigo 2º, altera redação do artigo 4º e seu parágrafo único, e altera redação do artigo 5º da Lei nº 295 de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 318/2003 |
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Vigente |
24/12/2003 |
Dispõe sobre o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal - Lei nº 144, de 12 de dezembro de 1994 no que dispõe sobre o referido imposto, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 317/2003 |
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Vigente |
20/12/2003 |
Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 316/2003 |
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Vigente |
20/12/2003 |
Institui o Código de Posturas, dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Ouro Verde do Oeste e o bem estar público, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria. |
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Lei Ordinária 315/2003 |
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Vigente |
20/12/2003 |
Institui a Lei de Urbanismo, estabelece o Perímetro Urbano e dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Sistema Viário e Obras e Edificações para a cidade de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 314/2003 |
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Vigente |
12/12/2003 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 313/2003 |
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Vigente |
11/12/2003 |
Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 305, de 04 de julho de 2003. |
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Lei Ordinária 312/2003 |
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Vigente |
11/12/2003 |
Altera a redação do inciso III do artigo 13 e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo da lei 294 de 24 de dezembro de 2002. |
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Lei Ordinária 311/2003 |
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Vigente |
05/12/2003 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). |
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Lei Ordinária 310/2003 |
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Vigente |
28/11/2003 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais). |
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Lei Ordinária 309/2003 |
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Vigente |
23/10/2003 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 308/2003 |
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Vigente |
02/10/2003 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 592.812,00 (quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e doze reais). |
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Lei Ordinária 307/2003 |
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Vigente |
09/09/2003 |
Dispõe sobre aquisição de lote urbano. |
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Lei Ordinária 306/2003 |
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Vigente |
08/07/2003 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais). |
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Lei Ordinária 305/2003 |
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Vigente |
08/07/2003 |
Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Lei Ordinária 304/2003 |
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Vigente |
01/07/2003 |
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2004, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2004. |
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Lei Ordinária 303/2003 |
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Vigente |
24/06/2003 |
Altera a redação do Artigo 142 da Lei nº 144, de 12 de dezembro de 1994, acrescenta os §§ 3º e 4º e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 302/2003 |
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Vigente |
07/05/2003 |
Dispõe sobre a alteração do Anexo III - Tabelas de Vencimento A, B, e C, integrante da Lei nº 099, de 25 de novembro de 1993, e concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 301/2003 |
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Vigente |
07/05/2003 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). |
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Lei Ordinária 300/2003 |
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Vigente |
15/04/2003 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 299/2003 |
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Vigente |
15/04/2003 |
Acrescenta metas no anexo da lei nº 277, de 22 de agosto de 2002 – LDO. |
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Lei Ordinária 298/2003 |
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Vigente |
15/04/2003 |
Acrescenta programa no anexo da lei nº 265, de 26 de dezembro de 2001 – PPA. |
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Lei Ordinária 297/2003 |
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Vigente |
01/04/2003 |
Altera o artigo 5º da Lei nº 259, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 296/2003 |
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Vigente |
13/02/2003 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais). |
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Lei Ordinária 292/2002 |
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Vigente |
20/12/2002 |
Dispõe sobre a Criação de Cargos, aumento de vagas, alterações do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências. |
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