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Lei Ordinária 254/2001
Vigente
12/07/2001
Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 144/94.
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Lei Ordinária 253/2001
Vigente
20/06/2001
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 34/90.92 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 252/2001
Vigente
01/06/2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócioeducativas, e dá outras providências – “Bolsa-Escola”.
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Lei Ordinária 251/2001
Vigente
19/06/2001
Eleva o valor do nível 1 da Tabela de vencimento e dá outras providências
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Lei Ordinária 250/2001
Vigente
16/04/2001
Revoga Lei Municipal.
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Lei Ordinária 249/2001
Vigente
16/04/2001
Obriga o Poder Executivo a enviar documentação referente a processos licitatórios.
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Lei Ordinária 248/2001
Vigente
07/05/2001
Dispõe sobre o transporte de estudantes do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 750/2017
Vigente
15/02/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 996.824,20 (novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais, vinte centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017.
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Lei Ordinária 749/2017
Vigente
15/02/2017
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 748/2017
Vigente
15/02/2017
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais.
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Lei Ordinária 245/2000
Vigente
05/12/2000
Estabelece normas para a cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício Financeiro de 2001.
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Lei Ordinária 244/2000
Revogado
05/12/2000
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 243/2000
Vigente
05/12/2000
Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências
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Lei Ordinária 242/2000
Vigente
24/11/2000
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 237, de 20 de julho de 2000.
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Lei Ordinária 241/2000
Vigente
16/11/2000
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 267.000,00 (Duzentos e sessenta e sete mil reais).
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Lei Ordinária 240/2000
Vigente
14/09/2000
Dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 239/2000
Vigente
14/09/2000
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais).
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Lei Ordinária 238/2000
Vigente
14/09/2000
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício financeiro de 2001.
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Lei Ordinária 237/2000
Vigente
14/08/2000
Dispõe sobre a aquisição e doação de terreno.
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Lei Ordinária 236/2000
Vigente
19/07/2000
Dispõe sobre o subsídio do prefeito e do vice-prefeito, a partir de 1° de janeiro de 2001.
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Lei Ordinária 231/2000
Vigente
20/04/2000
Dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação de indústria e dá outras providências.
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Lei Ordinária 235/2000
Vigente
19/07/2000
Dá denominação ao loteamento parte da chácara nº 23-A na Cidade de Ouro Verde do Oeste..
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Lei Ordinária 234/2000
Vigente
19/07/2000
Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste para a legislatura de 2001 a 2004.
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Lei Ordinária 233/2000
Vigente
09/06/2000
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$.244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil Reais).
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Lei Ordinária 232/2000
Vigente
09/06/2000
Dispõe sobre recomposição de perdas salariais.
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Lei Ordinária 230/2000
Vigente
28/03/2000
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no montante de R$.73.000,00(setenta e três mil reais).
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Lei Ordinária 229/2000
Vigente
22/01/2000
Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária, do Município de Ouro Verde do Oeste, no valor de R$ 3.150.000,00 (Três milhões, cento e cinquenta mil reais), para o exercício financeiro de 2000.
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Lei Ordinária 683/2014
Vigente
23/12/2014
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 747/2016
Vigente
22/12/2016
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 46.753,60 (quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais, sessenta centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 746/2016
Vigente
21/12/2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 745/2016
Vigente
25/11/2016
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 922.459,83 (novecentos e vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais, oitenta e três centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 744/2016
Vigente
18/11/2016
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES PARA ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Lei Ordinária 743/2016
Vigente
26/10/2016
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 742/2016
Vigente
14/09/2016
Altera a lei nº 680, de 05 de dezembro de 2014, que dispõe Sobre a Criação e Implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de Ensino mantidos pelo Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 741/2016
Vigente
14/09/2016
ALTERA A LEI 735, DE 12 DE JULHO DE 2016 QUE INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 740/2016
Vigente
14/09/2016
credito adicional suplementar no valor de R$ 2.026.700,00
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Lei Ordinária 738/2016
Vigente
15/07/2016
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar Suplementar no montante R$ 26.414,86 (vinte e seis mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos) no orçamento do município para o exercício financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 737/2016
Vigente
13/07/2016
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementarno montante de R$179.075,19(cento e setenta e novemil setenta e cinco reais, dezenove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 735/2016
Vigente
13/07/2016
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 734/2016
Vigente
13/07/2016
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$36.000,00(trinta e seis mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016.
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