Lei Ordinária 733/2016 |
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| Vigente |
| 22/06/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 9.000,00(novemil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 731/2016 |
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| Vigente |
| 09/06/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 732/2016 |
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| Vigente |
| 22/06/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 90.000,00(noventa mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 730/2016 |
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| Vigente |
| 08/06/2016 |
| Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 729/2016 |
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| Vigente |
| 04/05/2016 |
| Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste para a legislatura de 2017 a 2020. |
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Lei Ordinária 728/2016 |
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| Vigente |
| 04/05/2016 |
| Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura 2017 a 2020. |
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Lei Ordinária 727/2016 |
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| Vigente |
| 04/05/2016 |
| Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste, para a legislatura 2017 a 2020. |
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Lei Ordinária 532/2016 |
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| Vigente |
| 19/12/2009 |
| Altera dispositivo da Lei 144 de 12 de dezembro de 1994, da Lei 318 de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências (ISSQN). |
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Lei Ordinária 739/2016 |
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| Vigente |
| 10/09/2016 |
| Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2017, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2017. |
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Lei Ordinária 98/2016 |
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| Vigente |
| 01/12/1993 |
| Dispõe sobre a Previdência Social dos servidores do Município de Ouro Verde do Oeste |
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Lei Ordinária 736/2016 |
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| Vigente |
| 13/07/2016 |
| Fica Declarado Órgão Oficial de Imprensa Escrita para publicação de atos oficiais de publicação obrigatória do Município |
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Lei Ordinária 725/2016 |
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| Vigente |
| 29/04/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$50.000,00(cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 726/2016 |
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| Vigente |
| 29/04/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.000,00(cinco mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 721/2016 |
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| Vigente |
| 28/01/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especialno montante de R$3.000,00(três milreais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 722/2016 |
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| Vigente |
| 28/01/2016 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 724/2016 |
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| Vigente |
| 28/01/2016 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 723/2016 |
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| Vigente |
| 28/01/2016 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 720/2016 |
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| Vigente |
| 28/01/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.494.208,22 (hum milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e oito reais vinte e dois centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 719/2016 |
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| Vigente |
| 28/01/2016 |
| Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 708/2015 |
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| Vigente |
| 17/09/2015 |
| Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2016, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2016. |
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Lei Ordinária 718/2015 |
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| Vigente |
| 29/12/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 315.881,86 (trezentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e um reais, oitenta e seis centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 717/2015 |
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| Vigente |
| 16/12/2015 |
| Altera dispositivo da Lei nº 357 de 05 de abril de 2006. |
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Lei Ordinária 716/2015 |
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| Vigente |
| 16/12/2015 |
| Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 715/2015 |
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| Vigente |
| 11/12/2015 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 710/2015 |
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| Vigente |
| 02/10/2015 |
| “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município de Ouro Verde do Oeste e da outras providências.” |
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Lei Ordinária 712/2015 |
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| Vigente |
| 28/10/2015 |
| Dispõe sobre proibição de exploração do gás de xisto pelo método da fratura hidráulica “Fracking”. |
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Lei Ordinária 709/2015 |
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| Vigente |
| 23/09/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 300.460,12 (trezentos mil, quatrocentos e sessenta reais, doze centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 707/2015 |
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| Vigente |
| 26/08/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.745.415,11 (hum milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais onze centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 706/2015 |
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| Vigente |
| 26/08/2015 |
| Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 628, de 26 de setembro de 2013. |
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Lei Ordinária 705/2015 |
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| Vigente |
| 06/08/2015 |
| Trata da desafetação de imóvel urbano e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 698/2015 |
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| Vigente |
| 15/04/2015 |
| Cria no Quadro Permanente do Magistério Público Municipal o cargo de EDUCADOR INFANTIL, define o quantitativo de vagas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 703/2015 |
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| Vigente |
| 17/06/2015 |
| Declara Órgão Oficial do Município. |
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Lei Ordinária 701/2015 |
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| Vigente |
| 12/06/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 146.555,48 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e cinco reais, quarenta e oito centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 700/2015 |
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| Vigente |
| 23/04/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 699/2015 |
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| Vigente |
| 23/04/2015 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão para exploração dos Serviços Públicos do Abatedouro Municipal, e dá outras providencias. |
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Lei Ordinária 695/2015 |
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| Vigente |
| 18/03/2015 |
| Altera dispositivos da Lei 685, de 24 de janeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 694/2015 |
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| Vigente |
| 12/03/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 693/2015 |
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| Vigente |
| 12/03/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 690/2015 |
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| Vigente |
| 24/01/2015 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 692/2015 |
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| Vigente |
| 24/01/2015 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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